Na última segunda-feira (22), entrou em vigor uma regulamentação de grande importância: empresas com mais de 100 funcionários agora são obrigadas a preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Essa medida, baseada na Lei nº 14.611, visa investigar e promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem funções semelhantes.
O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deve ser submetido até 29 de fevereiro e precisa conter informações cruciais sobre os critérios salariais adotados pelas empresas, além de detalhes sobre as iniciativas implementadas para fomentar a inclusão e a contratação de mulheres. Esses relatórios complementarão os dados já fornecidos pelos empregadores no sistema eSocial, abordando questões específicas relacionadas a salários e ocupações.
A legislação busca eliminar disparidades salariais injustificadas entre os gêneros, representando um avanço significativo em direção à igualdade salarial no ambiente de trabalho. Empresas que não cumprirem a obrigação de enviar os relatórios dentro do prazo estipulado poderão enfrentar penalidades, como multas com base na folha salarial.
Ao exigir que as empresas revelem suas práticas salariais, busca-se eliminar disparidades e promover uma cultura empresarial mais inclusiva. A adoção dessas medidas é um passo crucial em direção a um ambiente de trabalho mais justo, onde homens e mulheres são valorizados equitativamente em todas as esferas profissionais.
Fonte: Forbes
